Resultado de Busca: Advogado criminalista

"Ilustração de um tribunal moderno com foco na mesa do juiz, documentos legais e uma cadeira vazia, simbolizando decisões jurídicas e justiça. A imagem tem um tom formal, com cores neutras e ambiente organizado, refletindo a seriedade do tema das mudanças nas saídas temporárias no sistema carcerário."

O Fim das Saídas Temporárias para visita à família: O Que Mudou com a Lei 14.843/2024 e como um advogado criminalista pode ajudar.

A Lei 14.843/2024 trouxe mudanças significativas às saídas temporárias, como a extinção das modalidades automáticas em datas comemorativas e as visitas familiares (VPL/VPF). Essas alterações impactam diretamente o sistema carcerário e a vida dos apenados e seus familiares. O advogado criminalista tem papel essencial para interpretar essas mudanças e garantir a aplicação correta das normas, como destacado no recente julgamento do STJ (Informativo 827). Com um profissional atualizado, é possível assegurar os direitos do apenado, mesmo diante de divergências nas interpretações jurídicas.

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